Questão 69261 · 119ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal
- Matéria
- Geologia
- Assunto
- Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.
Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.
- Certo
- Errado