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Questão 69612 · 110ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Perito Criminal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir. 
Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.
  1. Certo
  2. Errado

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