CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Perito Criminal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência,
o Código Civil passou a definir como absolutamente
incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de
dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool
ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.
C
Certo
E
Errado
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