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Questão 696009 · 38ª da prova

IGECAP 2026 – Câmara de Bayeux - PB – Intérprete de Libras: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Banca
IGECAP
Órgão
Câmara de Bayeux - PB
Ano
2026
Cargo
Intérprete de Libras
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras
A Lei nº 10.436/2002 representa um marco jurídico para a comunidade surda brasileira porque:
  1. A
    Institui a Libras como idioma oficial da República Federativa do Brasil.
  2. B
    reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas.
  3. C
    determina a substituição da língua portuguesa pela Libras nos serviços públicos.
  4. D
    estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo da Libras em instituições de ensino.
  5. E
    cria o cargo público de tradutor e intérprete de Libras

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