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Questão 692268 · 23ª da prova

Gama Consult 2026 – SAMAE de Jaguariaíva - PR – Advogado: Direito das Obrigações

Banca
Gama Consult
Órgão
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
O Art. 859 do Código Civil discorre que os concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa, é condição essencial, para valerem, a:
  1. A
    Fixação de um valor, observadas também as disposições dos parágrafos seguintes.
  2. B
    Fixação de um prazo, observadas também as disposições dos parágrafos seguintes.
  3. C
    Indicação de um juiz, observadas também as disposições dos parágrafos seguintes.
  4. D
    Publicação em diário oficial, observadas também as disposições dos parágrafos seguintes.

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