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Questão 691584 · 33ª da prova

FUNDATEC 2026 – ISSEG – Agente Administrativo: Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)

Banca
FUNDATEC
Órgão
ISSEG
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, compete ao município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles:
  1. A
    Fixar os feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de prestação de serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a entidades particulares.
  2. B
    Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos e a remoção do lixo domiciliar, hospitalar e industrial.
  3. C
    Promover o ensino, a educação e a cultura.
  4. D
    Dar atendimento médico, odontológico e oftalmológico aos alunos matriculados e com frequência regular nos estabelecimentos de ensino público municipais, bem como aos usuários de creches, orfanatos e asilos mantidos por entidades sem fins lucrativos.
  5. E
    Fiscalizar a produção, conservação, comércio e transporte de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento público.

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