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Questão 691195 · 44ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
Atenção: A questão refere-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.
O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese de
  1. A
    aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.
  2. B
    contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.
  3. C
    contratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
  4. D
    contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços.
  5. E
    aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

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