Questão 691195 · 44ª da prova
FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Suporte
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
Atenção: A questão refere-se à disciplina Licitações e Contratos Administrativos.
O Decreto nº 68.017/2023 considera a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Essa elaboração é dispensada na hipótese de- Aaquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.
- Bcontratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.
- Ccontratação de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
- Dcontratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços.
- Eaquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.