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Questão 68249 · 47ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Controle Externo - Classificações e Conceito

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Controle Externo
Assunto
Controle Externo - Classificações e Conceito · Funções dos Tribunais de Contas
Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a
  1. A
    revogação de autorização de uso de imóvel público, cuja finalidade era a realização de evento de comemoração de entidade privada sem fins lucrativos.
  2. B
    anulação de contrato administrativo celebrado com fundamento em inexigibilidade de licitação, em razão da não configuração da correspondente hipótese legal.
  3. C
    anulação pelo superior hierárquico da autoridade emissora do ato de licença de edificação.
  4. D
    revogação de contrato de locação em razão da comprovação de inexistência de substrato fático para fundamentar a dispensa de licitação realizada.
  5. E
    decisão do Tribunal de Contas que susta e anula contrato administrativo celebrado por autarquia.

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