Questão 68249 · 47ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Controle Externo - Classificações e Conceito
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Controle Externo - Classificações e Conceito · Funções dos Tribunais de Contas
Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a
- Arevogação de autorização de uso de imóvel público, cuja finalidade era a realização de evento de comemoração de entidade privada sem fins lucrativos.
- Banulação de contrato administrativo celebrado com fundamento em inexigibilidade de licitação, em razão da não configuração da correspondente hipótese legal.
- Canulação pelo superior hierárquico da autoridade emissora do ato de licença de edificação.
- Drevogação de contrato de locação em razão da comprovação de inexistência de substrato fático para fundamentar a dispensa de licitação realizada.
- Edecisão do Tribunal de Contas que susta e anula contrato administrativo celebrado por autarquia.