Questão 68100 · 58ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Controle da administração pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública
Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a
- Arevogação de contrato de locação em razão da comprovação de inexistência de substrato fático para fundamentar a dispensa de licitação realizada.
- Bdecisão do Tribunal de Contas que susta e anula contrato administrativo celebrado por autarquia.
- Crevogação de autorização de uso de imóvel público, cuja finalidade era a realização de evento de comemoração de entidade privada sem fins lucrativos.
- Danulação de contrato administrativo celebrado com fundamento em inexigibilidade de licitação, em razão da não configuração da correspondente hipótese legal.
- Eanulação pelo superior hierárquico da autoridade emissora do ato de licença de edificação.