Questão 680953 · 39ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999
A Lei n.º 9.795/1999, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Ela
dispõe que a Educação Ambiental integra o processo educativo mais amplo e
constitui direito de todos, distribuindo responsabilidades entre diferentes atores
sociais. À luz do art. 3º da referida lei, assinale a alternativa correta.
- AAs instituições educativas devem tratar a Educação Ambiental como componente específico e autônomo, desvinculado dos programas educacionais por elas desenvolvidos.
- BOs meios de comunicação de massa podem limitar sua atuação à divulgação eventual de informações ambientais, sem a obrigação de incorporar a dimensão ambiental em sua programação regular.
- CA Educação Ambiental deve ser promovida de forma articulada entre o Poder Público, as instituições de ensino, os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente, os meios de comunicação, o setor produtivo e a sociedade, envolvendo ações educativas contínuas voltadas à conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
- DCompete, exclusivamente, ao Poder Público definir e executar políticas de Educação Ambiental, cabendo aos demais setores da sociedade atuação, meramente, complementar.
- EA responsabilidade da sociedade restringe-se à participação em ações corretivas, não abrangendo a formação permanente de valores, atitudes e habilidades relacionadas à prevenção de problemas ambientais.