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Questão 68095 · 53ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Constituição do Estado do Piauí

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Constituição do Estado do Piauí
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:
  1. A
    Em caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Piauí poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, imediatamente, à Assembleia Legislativa que, se estiver em recesso, será convocada, extraordinariamente, para se reunir no prazo de cinco dias.
  2. B
    Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação em ambos os casos.
  3. C
    Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação apenas quando a exploração ocorrer diretamente por esse Estado.
  4. D
    Em caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Piauí poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, imediatamente, ao Congresso Nacional.
  5. E
    Cabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação apenas quando a exploração ocorrer mediante concessão.

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