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Questão 680941 · 27ª da prova

MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Cargo
Especialista em Meio Ambiente
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Resoluções do CONAMA
Segundo a Resolução CONAMA n.º 489/2018, o que estabelece o seu art. 1º?
  1. A
    Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo em cativeiro da fauna silvestre e exótica.
  2. B
    Determina as espécies de fauna que podem ser consideradas em risco de extinção.
  3. C
    Disciplina o comércio internacional de espécimes da fauna silvestre e da fauna exótica.
  4. D
    Estabelece normas de transporte interestadual de espécies da fauna silvestre.
  5. E
    Define multas e sanções para infrações relativas ao uso de espécimes da fauna silvestre e exótica.

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