Questões por Cursos Rateio

Questão 680637 · 19ª da prova

IV - UFG 2026 – HAJ – Residência Médica - Farmácia: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
IV - UFG
Órgão
HAJ
Ano
2026
Cargo
Residência Médica - Farmácia
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
Leia o caso a seguir.

Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.

À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a
  1. A
    divisão de responsabilidades conforme os componentes da Assistência Farmacêutica e as pactuações interfederativas estabelecidas nas instâncias de gestão do SUS.
  2. B
    responsabilização direta do município de residência do usuário, por ser a porta de entrada preferencial do SUS.
  3. C
    atribuição automática do fornecimento ao ente federativo com maior capacidade financeira, independentemente da pactuação existente.
  4. D
    execução imediata pelo ente federativo demandado judicialmente, sem necessidade de observar a organização regional e os instrumentos de pactuação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Sistema Único de Saúde - SUS

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões