Questão 678420 · 41ª da prova
Instituto Access 2026 – INCRA – Geógrafo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Geógrafo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
estabelece compromissos para a redução de emissões
de gases de efeito estufa. Sobre o Mercado Brasileiro de
Redução de Emissões (MBRE) e as diretrizes de
adaptação, assinale a alternativa correta.
- AO Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) destina-se exclusivamente ao pagamento de salários de consultores internacionais, sendo proibida a sua aplicação em projetos de recuperação de vegetação nativa em territórios quilombolas impactados por secas extremas.
- BO Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, entidades de balcão organizado e entidades de liquidação e custódia autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- CAs medidas de mitigação devem ser aplicadas exclusivamente nos centros urbanos com mais de um milhão de habitantes, sendo vedada a exigência de inventários de emissões para empreendimentos de agroindústria localizados em áreas rurais de reforma agrária.
- DA Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelece que as metas de redução de desmatamento na Amazônia Legal são meras sugestões éticas, não possuindo vinculação jurídica para o indeferimento de licenças ambientais de grandes hidrelétricas.