Questão 677875 · 16ª da prova
Instituto Access 2026 – INCRA – Cientista Social: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- INCRA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cientista Social
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 · Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições
relacionadas à regularização fundiária, identifica que um
processo sob sua responsabilidade envolve interessado
com vínculo de parentesco distante com outro servidor
da unidade (parente sem grau de impedimento legal
formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação
direta no feito. Considerando o impacto institucional e a
necessidade de preservação da confiança pública, o
servidor comunica a chefia imediata e solicita
redistribuição do processo, registrando formalmente sua
motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e
constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do
artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº
1.171/1994, assinale a alternativa que indica
corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do
servidor.
- AManter-se na condução do processo sempre que inexistir impedimento legal formal, priorizando a estrita observância da legalidade administrativa.
- BAtuar com honestidade e lealdade institucional, prevenindo conflitos de interesses que comprometam a moralidade administrativa.
- CPromover ampla publicidade da situação funcional dos servidores envolvidos, ainda que isso exponha informações pessoais irrelevantes ao interesse público.
- DAssegurar a continuidade da tramitação processual para evitar prejuízos à eficiência, ainda que exista risco de questionamento ético institucional.