Questão 677835 · 56ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Nível Superior: Decreto nº 10.947 de 2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 10.947 de 2022 - Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA)
todas as contratações realizadas mediante
- AFundos de Participação dos Estados.
- BSuprimento de Fundo Institucional.
- CPregão eletrônico.
- DConcorrência eletrônica.
- EModalidades presenciais.