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Questão 677794 · 35ª da prova

Instituto Access 2026 – CRT-03 – Assistente Técnico: Assinatura Digital

Banca
Instituto Access
Órgão
CRT-03
Ano
2026
Cargo
Assistente Técnico
Matéria
Segurança da Informação
Assunto
Assinatura Digital
A Lei Federal nº 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, classificando-as em simples, avançada e qualificada. Sobre a validade jurídica e a aplicabilidade desses tipos de assinatura em processos administrativos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A assinatura eletrônica qualificada é aquela que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, podendo ser exigida por legislação setorial específica ou por norma do ente público para determinados atos administrativos que demandem maior nível de segurança jurídica.
(__) A assinatura eletrônica avançada, admitida pela Lei nº 14.063/2020, pode ser utilizada em interações do cidadão com a Administração Pública quando assegurar a identificação do signatário, a integridade do documento e o controle exclusivo dos meios de assinatura, não exigindo, necessariamente, o uso de certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
(__) A assinatura eletrônica simples caracteriza-se por permitir a identificação do signatário com menor nível de segurança, sendo admitida para atos administrativos de baixo risco, quando compatível com a natureza do ato, aceita pelo órgão ou entidade competente e observadas as normas setoriais específicas aplicáveis.
(__) Documentos assinados com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira possuem presunção de validade jurídica no meio eletrônico, não podendo ter sua eficácia afastada sem fundamento legal ou normativo específico, ainda que não estejam materializados em suporte físico.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
  1. A
    V, F, V, F.
  2. B
    V, V, F, F.
  3. C
    F, V, F, V.
  4. D
    F, F, V, V.

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