Questão 677781 · 22ª da prova
Instituto Access 2026 – CRT-03 – Assistente Técnico: Educação, Cultura e Desporto
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRT-03
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
A educação, no ordenamento jurídico brasileiro, é
reconhecida como direito social fundamental e dever
compartilhado entre Estado, família e sociedade. Essa
concepção orienta a formulação de políticas públicas, a
organização dos sistemas de ensino e a definição de
responsabilidades institucionais, buscando garantir
acesso, permanência e qualidade em todos os níveis
educacionais. Em avaliações de concursos, é comum
verificar a compreensão desse enquadramento
constitucional, distinguindo-o de interpretações restritivas
ou meramente assistencialistas.
Considerando esse marco, assinale a alternativa que expressa corretamente o tratamento constitucional da educação no Brasil.
Considerando esse marco, assinale a alternativa que expressa corretamente o tratamento constitucional da educação no Brasil.
- AA educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
- BA educação restringe-se ao ensino superior público, não abrangendo a educação básica obrigatória.
- CA educação constitui responsabilidade exclusiva do Estado, sem participação da família ou da sociedade.
- DA educação é entendida como serviço facultativo, condicionado à capacidade financeira dos indivíduos.