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Questão 67750 · 18ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar: e
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto na lei n2 8.112/1990, salientando-se que o presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
II. Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
III. Uma das etapas do processo disciplinar denomina-se "inquérito administrativo", que compreende instrução, relatório e julgamento.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, com relação ao processo disciplinar, está correto o que consta em
  1. A
    III, apenas.
  2. B
    I e III, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    II, apenas.
  5. E
    I e II, apenas.

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