Questões por Cursos Rateio

Questão 67746 · 14ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Princípios do direito ambiental

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Princípios do direito ambiental
Sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, a Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça,
  1. A
    estabelece o princípio do poluidor-pagador como diretriz exclusiva para o tratamento de conflitos ambientais.
  2. B
    veda a utilização de provas obtidas por sensoriamento remoto em ações judiciais ambientais.
  3. C
    determina que o magistrado, nas condenações por dano ambiental, considere apenas o impacto direto e mensurável do dano, sendo vedada a análise de externalidades ambientais ou efeitos na mudança climática global.
  4. D
    autoriza a criação de unidades judiciárias especializadas na temática ambiental, que funcionarão, preferencialmente, como "Núcleos de Justiça 4.0" especializados.
  5. E
    condiciona a realização de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais em questões ambientais à concordância do Ministério Público Federal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Princípios do direito ambiental

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões