Questão 672825 · 36ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento do Corpo de Bombeiro: Medidas Assecuratórias e Preventivas
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento do Corpo de Bombeiro
- Matéria
- Direito Processual Penal Militar
- Assunto
- Medidas Assecuratórias e Preventivas · Prisão
A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios
suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a
prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:
- AManutenção da paz social e controle do clamor popular.
- BGarantia da ordem pública.
- CConveniência da instrução criminal.
- DSegurança da aplicação da lei penal militar.
- EManutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.