Questão 672721 · 12ª da prova
FUNDATEC 2026 – UNIMED - Santa Maria – Médico: Agência Nacional de Saúde - ANS
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIMED - Santa Maria
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico, Médico cardiologista, Médico pediatra
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Agência Nacional de Saúde - ANS · Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
De acordo com a RN nº 488/2022 da ANS, que regulamenta o direito de manutenção
da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e
aposentados que contribuíram para os produtos de que trata a Lei nº 9.656/1998, analise as seguintes
assertivas:
I. A manutenção da condição de beneficiário no mesmo plano privado de assistência à saúde em que se encontrava quando da demissão ou exoneração sem justa causa ou aposentadoria observará as mesmas condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador existentes durante a vigência do contrato de trabalho.
II. Considera-se mesmas condições de cobertura assistencial a mesma segmentação e cobertura, rede assistencial, padrão de acomodação em internação, área geográfica de abrangência e fator moderador, se houver, do plano privado de assistência à saúde contratado para os empregados ativos.
III. O direito de manutenção de que trata esta Resolução exclui vantagens obtidas pelos empregados em negociações coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho.
Quais estão corretas?
I. A manutenção da condição de beneficiário no mesmo plano privado de assistência à saúde em que se encontrava quando da demissão ou exoneração sem justa causa ou aposentadoria observará as mesmas condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador existentes durante a vigência do contrato de trabalho.
II. Considera-se mesmas condições de cobertura assistencial a mesma segmentação e cobertura, rede assistencial, padrão de acomodação em internação, área geográfica de abrangência e fator moderador, se houver, do plano privado de assistência à saúde contratado para os empregados ativos.
III. O direito de manutenção de que trata esta Resolução exclui vantagens obtidas pelos empregados em negociações coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.