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Questão 67250 · 78ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a opção correta ainda no que se refere ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.
  1. A
    É proibida a permuta de qualquer informação relativa ao cadastro dos proprietários de veículos entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o órgão executivo de trânsito.
  2. B
    Competem ao órgão estadual de trânsito as atividades relacionadas ao lançamento do imposto.
  3. C
    Somente as pessoas físicas são contribuintes desse imposto.
  4. D
    Os táxis de propriedade de profissionais autônomos estão isentos do imposto.
  5. E
    Em se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no exercício seguinte à data da aquisição pelo consumidor final.

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