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Questão 672444 · 55ª da prova

FGV 2026 – AMAZUL – Engenheiro Químico: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Químico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
A gestão de resíduos químicos no Brasil é regulamentada, principalmente, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Foi um avanço para a proteção ao meio ambiente, uma vez que determinou que todos os municípios do país deveriam substituir lixões por aterros sanitários e introduziu conceitos essenciais, como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Sobre esta legislação, é incorreto afirmar que
  1. A
    na gestão e gerenciamento desses resíduos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
  2. B
    a reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades biológicas, físicas ou físico-químicas, com o objetivo de convertê-los em insumos ou novos produtos.
  3. C
    a reutilização é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação físico-química, física ou biológica.
  4. D
    logística reversa é o conjunto de ações que garante o retorno de produtos e resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.
  5. E
    os planos municipais de gestão de resíduos sólidos não são obrigatórios. A responsabilidade pela elaboração compulsória desses instrumentos recai somente sobre a União e os Estados.

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