Questão 672444 · 55ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Engenheiro Químico: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Químico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
A gestão de resíduos químicos no Brasil é regulamentada,
principalmente, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010). Foi um avanço para a proteção ao meio ambiente,
uma vez que determinou que todos os municípios do país
deveriam substituir lixões por aterros sanitários e introduziu
conceitos essenciais, como a logística reversa e a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Sobre esta legislação, é incorreto afirmar que
Sobre esta legislação, é incorreto afirmar que
- Ana gestão e gerenciamento desses resíduos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
- Ba reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades biológicas, físicas ou físico-químicas, com o objetivo de convertê-los em insumos ou novos produtos.
- Ca reutilização é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação físico-química, física ou biológica.
- Dlogística reversa é o conjunto de ações que garante o retorno de produtos e resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.
- Eos planos municipais de gestão de resíduos sólidos não são obrigatórios. A responsabilidade pela elaboração compulsória desses instrumentos recai somente sobre a União e os Estados.