Questões por Cursos Rateio

Questão 671476 · 47ª da prova

FGV 2026 – AMAZUL – Engenheiro Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
FGV
Órgão
AMAZUL
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Ambiental
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
O município fictício de Serra Verde enfrenta recorrentes problemas de falta d’água, sobrecarga no sistema de esgotamento sanitário e acúmulo de resíduos sólidos em diversos espaços públicos. Diante desse cenário, o órgão ambiental municipal foi convocado a colaborar na elaboração de um instrumento legal que deverá reunir o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, estabelecer metas de curto, médio e longo prazo, definir mecanismos de avaliação sistemática da eficiência e da eficácia das ações programadas e apresentar diretrizes voltadas à universalização dos serviços de saneamento, conforme determina a legislação federal (Lei nº 11.445/2007).

De acordo com essa Lei, o instrumento que o município deve elaborar é o
  1. A
    Termo de Cooperação Interfederativa para Gestão de Serviços.
  2. B
    Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Nascentes.
  3. C
    Plano Plurianual de Infraestrutura Urbana.
  4. D
    Plano Municipal de Saneamento Básico.
  5. E
    Relatório de Situação dos Recursos Hídricos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões