Questão 671229 · 40ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Médico do trabalho: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico do trabalho
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005
A Lei nº 11.105/2005 estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a
produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a
importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a
comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o
descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus
derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico
na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à
saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da
precaução para a proteção do meio ambiente.
Conforme a Lei nº 11.105/2005, é
Conforme a Lei nº 11.105/2005, é
- Apermitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que não haja ciência dos genitores.
- Bpermitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano, conforme regulamentado no Art. 6º desta Lei.
- Cobrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data do evento.
- Dpermitida a comercialização de células tronco embrionárias com a devida aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
- Epermitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam embriões viáveis.