Questão 670843 · 54ª da prova
FGV 2026 – AMAZUL – Advogado: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Banca
- FGV
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Thaís Fernanda trabalhava na empresa pública estadual Energias
Renováveis, desde 2001. Em março de 2022, por força de lei
estadual, os empregados públicos passaram a ser regidos pelo
regime estatutário. Em março de 2025, Thaís Fernanda aposentouse e ajuizou neste período ingressou com uma reclamação
trabalhista pretendendo horas extras e adicional noturno do
período em que era regida pelo regime celetista.
Neste contexto, assinale a opção correta.
Neste contexto, assinale a opção correta.
- ANão ocorreu prescrição, posto que a reclamatória foi proposta no prazo de dois anos seguintes à aposentadoria.
- BOcorreu prescrição bienal, em razão da mudança de regime celetista para estatutário.
- CNão ocorreu prescrição, posto que a reclamatório foi proposta no prazo de cinco anos seguintes à aposentadoria.
- DNão ocorreu prescrição trienal, posto que a reclamatória foi proposta no prazo de três anos seguintes à aposentadoria.
- EOcorreu prescrição bienal, em razão da mudança de regime estatutário para celetista.