Questão 67080 · 8ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP
Assinale a opção correta acerca da gestão do contrato, à luz da
Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.
- AA fase de gestão do contrato inicia-se com a assinatura do documento de formalização da demanda, o qual contém o detalhamento da necessidade da área requisitante da solução a ser atendida pela contratação.
- BO papel de gestor do contrato pode ser acumulado com o de fiscal técnico e de requisitante, neste último caso, desde que o gestor pertença à mesma área requisitante da solução.
- CSempre que possível, convém que a autoridade máxima da área de TIC seja indicada para o papel de fiscal administrativo da solução, uma vez que possui respaldo e autoridade estratégica para atuar de forma hierárquica na fiscalização do contrato dentro do órgão.
- DTanto os fiscais técnico e requisitante quanto o fiscal administrativo do contrato poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação.
- EOs papéis de fiscais não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo no que diz respeito aos de fiscal requisitante e administrativo, mediante justificativa fundamentada nos autos e desde que aprovado pelo comitê de governança digital do órgão.