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Questão 66893 · 61ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Técnico em Assuntos Educacionais: Legislação da Educação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Normas Constitucionais do Direito à Educação

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades. 


Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas. 

  1. Certo
  2. Errado

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