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Questão 668460 · 21ª da prova

Quadrix 2026 – SES - SP – Nível Médio: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
Quadrix
Órgão
SES - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Médio, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo
Assinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.
  1. A
    Apenas as leis e os atos administrativos internos devem ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares. 
  2. B
    Ao servidor público estadual é vetado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido por quinquênio.
  3. C
    As ações e os serviços de preservação da saúde resumem‑se aos locais públicos e de trabalho.
  4. D
    A readaptação de servidor público estadual não acarreta diminuição, nem aumento de vencimento ou remuneração e é feita mediante transferência.
  5. E
    São três os casos em que ocorre a vacância do cargo: exoneração, aposentadoria e falecimento.

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