Questão 666534 · 25ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Alumínio - SP – Contador: Legislação do Município de Alumínio (São Paulo)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Alumínio - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Controlador Interno
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Alumínio (São Paulo)
Com relação ao regime jurídico do zoneamento urbano,
na forma da Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP,
assinale a alternativa correta.
- AA lei de zoneamento urbano somente poderá ser alterada uma vez em cada ano.
- BCompete à Câmara Municipal aprovar projetos de zoneamento para fins urbanos, dependendo do voto favorável da maioria relativa de seus membros.
- COs projetos de lei sobre zoneamento urbano, para serem aprovados, precisam de voto favorável de três quintos dos membros da Câmara.
- DCompete ao Prefeito, mediante Decreto, estabelecer as normas de zoneamento urbano, respeitados os parâmetros fixados no Estatuto da Cidade.
- EO zoneamento urbano deve ser disciplinado no Plano Diretor, que deverá ser revisto a cada dois anos.