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Questão 662306 · 9ª da prova

FLEM Concursos 2026 – Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA – Professor: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Banca
FLEM Concursos
Órgão
Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA
Ano
2026
Cargo
Professor, Fonoaudiólogo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei no 9.394/1996 estabelece os princípios, as diretrizes e a organização da educação nacional, distribuindo competências entre os entes federativos e definindo incumbências para os sistemas e os estabelecimentos de ensino.

Considerando a redação atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação básica é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II. Compete exclusivamente à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar todas as instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades, no território nacional.
III. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, bem como assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidos.
IV. A gestão democrática do ensino público constitui princípio do ensino e deve ser organizada conforme a LDB e a legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal.

A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    I, II e IV.
  3. C
    I, III e IV.
  4. D
    II, III e IV.
  5. E
    I, II, III e IV.

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