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Questão 660924 · 2ª da prova

FADENOR 2026 – Prefeitura de Nova Porteirinha - MG – Agente comunitário de saúde: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FADENOR
Órgão
Prefeitura de Nova Porteirinha - MG
Ano
2026
Cargo
Agente comunitário de saúde
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.
III- O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade de outras esferas de poder.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
  1. A
    I e II, apenas.
  2. B
    I e III, apenas.
  3. C
    II, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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