Questão 660924 · 2ª da prova
FADENOR 2026 – Prefeitura de Nova Porteirinha - MG – Agente comunitário de saúde: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- FADENOR
- Órgão
- Prefeitura de Nova Porteirinha - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente comunitário de saúde
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto nessa lei, analise as
afirmativas a seguir:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.
III- O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade de outras esferas de poder.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.
III- O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade de outras esferas de poder.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.