Questão 65778 · 76ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Contador: Legislação Tributária na Contabilidade Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Geral
- Assunto
- Legislação Tributária na Contabilidade Geral · Operações envolvendo Tributos
Julgue o item que se segue, relativo às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei que o majorou e o início da exigência do tributo, contudo essa regra não se aplica, por exemplo, aos impostos de importação, de exportação e sobre operações financeiras, cujas alíquotas podem ser alteradas com cobrança imediata.
- Certo
- Errado