Questão 67823 · 41ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Contabilidade: Legislação Tributária na Contabilidade Geral
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
- Matéria
- Contabilidade Geral
- Assunto
- Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):
- AA DCTFWeb mensal, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2025.
- BA apresentação da DCTFWeb deve ser realizada, como regra geral, de forma descentralizada por cada estabelecimento filial da pessoa jurídica.
- CA DCTFWeb apresentada constitui um mero informativo fiscal, não sendo considerada confissão de dívida para fins de exigência dos tributos.
- DOs produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.
- EO Microempreendedor Individual (MEl) está dispensado da apresentação da DCTFWeb em qualquer hipótese.