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Questão 67823 · 41ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário - Contabilidade: Legislação Tributária na Contabilidade Geral

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
Matéria
Contabilidade Geral
Assunto
Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):
  1. A
    A DCTFWeb mensal, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2025.
  2. B
    A apresentação da DCTFWeb deve ser realizada, como regra geral, de forma descentralizada por cada estabelecimento filial da pessoa jurídica.
  3. C
    A DCTFWeb apresentada constitui um mero informativo fiscal, não sendo considerada confissão de dívida para fins de exigência dos tributos.
  4. D
    Os produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.
  5. E
    O Microempreendedor Individual (MEl) está dispensado da apresentação da DCTFWeb em qualquer hipótese.

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