Questão 63442 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Teoria da Pena
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Penal Militar
- Assunto
- Teoria da Pena
Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).
No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
- Certo
- Errado