Questão 63058 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Legislação da Justiça Militar
- Assunto
- Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM · Legislação do Superior Tribunal Militar
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
- Certo
- Errado