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Questão 63058 · 31ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Analista Judiciário: Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Legislação da Justiça Militar
Assunto
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM · Legislação do Superior Tribunal Militar

        Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.  

  1. Certo
  2. Errado

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