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Questão 621136 · 21ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Psicólogo: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Psicólogo, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Regulamentos dos Medicamentos
Considerando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME em âmbito nacional, observadas as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Saúde.
  2. B
    Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes federativos.
  3. C
    A RENAME deve ser atualizada a cada quatro anos pelo Ministério da Saúde, com base na consolidação e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
  4. D
    O acesso aos medicamentos no SUS é garantido aos usuários atendidos pelos serviços públicos, sendo vedado esse direito aos clientes de planos de saúde.
  5. E
    A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos devem conter produtos com registro na ANVISA e CONITEC.

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