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Questão 620885 · 20ª da prova

Ribeiro Amaral 2026 – Prefeitura de Santa Bárbara - MG – Analista (Superior): Legislação do Município de Santa Bárbara

Banca
Ribeiro Amaral
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assunto
Legislação do Município de Santa Bárbara · Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, é vedado ao Município, EXCETO:
  1. A
    estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, entretanto, deve manter com eles e com seus representantes relações de aliança;
  2. B
    recusar fé aos documentos públicos;
  3. C
    criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si;
  4. D
    efetivar, promover ou incitar qualquer discriminação atentatória dos direitos e garantias fundamentais.

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