Questões por Cursos Rateio

Questão 620659 · 34ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Vigilância Sanitária

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Sanitário
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Vigilância Sanitária · Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Durante inspeção em uma padaria, o fiscal sanitário constatou irregularidade sanitária e lavrou o auto de infração no próprio local. O proprietário do estabelecimento, presente no momento da autuação, recusou-se a assinar o documento. Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto nessa situação.
  1. A
    O auto de infração perde a validade, devendo a autoridade sanitária solicitar ordem judicial para lavrar novo documento.
  2. B
    A recusa converte a infração em gravíssima, por configurar circunstância agravante prevista na lei.
  3. C
    O autuado passa a dispor de prazo de trinta dias para apresentar defesa, contado da data da recusa.
  4. D
    A recusa deve ser mencionada no próprio auto, que será assinado por duas testemunhas e pelo autuante.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Vigilância Sanitária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões