Questão 620659 · 34ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Vigilância Sanitária
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Sanitário
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Vigilância Sanitária · Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Durante inspeção em uma padaria, o fiscal sanitário constatou irregularidade sanitária
e lavrou o auto de infração no próprio local. O proprietário do estabelecimento, presente no momento
da autuação, recusou-se a assinar o documento. Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa
que apresenta o procedimento correto nessa situação.
- AO auto de infração perde a validade, devendo a autoridade sanitária solicitar ordem judicial para lavrar novo documento.
- BA recusa converte a infração em gravíssima, por configurar circunstância agravante prevista na lei.
- CO autuado passa a dispor de prazo de trinta dias para apresentar defesa, contado da data da recusa.
- DA recusa deve ser mencionada no próprio auto, que será assinado por duas testemunhas e pelo autuante.