Questão 620265 · 25ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo - Superior
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário · Acessibilidade
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece conceitos que
orientam a aplicação das medidas destinadas à promoção da igualdade e à garantia de direitos. Entre
esses conceitos, está o de adaptação razoável, que consiste em:
- AAjustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.
- BAlterações amplas e universais realizadas nos espaços públicos, de maneira a dispensar a análise de necessidade específica de cada caso.
- CMedidas voltadas exclusivamente à eliminação de barreiras arquitetônicas existentes em prédios públicos, sempre que houver pessoa com deficiência entre seus usuários.
- DSoluções padronizadas e obrigatórias para ambientes e serviços destinadas ao atendimento das pessoas com deficiência, desde que não acarretem ônus desproporcional e indevido.