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Questão 620265 · 25ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo - Superior
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário · Acessibilidade
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece conceitos que orientam a aplicação das medidas destinadas à promoção da igualdade e à garantia de direitos. Entre esses conceitos, está o de adaptação razoável, que consiste em:
  1. A
    Ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso.
  2. B
    Alterações amplas e universais realizadas nos espaços públicos, de maneira a dispensar a análise de necessidade específica de cada caso.
  3. C
    Medidas voltadas exclusivamente à eliminação de barreiras arquitetônicas existentes em prédios públicos, sempre que houver pessoa com deficiência entre seus usuários.
  4. D
    Soluções padronizadas e obrigatórias para ambientes e serviços destinadas ao atendimento das pessoas com deficiência, desde que não acarretem ônus desproporcional e indevido.

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