Questão 618516 · 43ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Motorista: Penalidades
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
- Matéria
- Legislação de Trânsito
- Assunto
- Penalidades · Processo administrativo
Um motorista teve seu direito de dirigir suspenso por
decisão administrativa e foi regularmente notificado da
penalidade. Durante o período de cumprimento da
suspensão, foi constatado conduzindo um automóvel em
via pública. Considerando os arts. 263, I, e 265 do
Código de Trânsito Brasileiro, assinale a consequência
juridicamente compatível com essa situação:
- AA conduta constitui hipótese de cassação do documento de habilitação, aplicada em processo administrativo com direito de defesa ao infrator.
- BO período restante de suspensão deve ser duplicado, preservando-se a habilitação após o cumprimento do novo prazo fixado pela autoridade.
- CA habilitação permanece suspensa até que sejam eliminados do prontuário os pontos que deram origem à penalidade administrativa inicialmente aplicada.
- DO prazo da suspensão é reiniciado a partir da nova abordagem, ficando a cassação reservada às reincidências verificadas após o término da penalidade.
- EA penalidade anterior transforma-se em advertência administrativa, acompanhada de curso de reciclagem e novo exame teórico de legislação de trânsito.