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Questão 618516 · 43ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Motorista: Penalidades

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Motorista
Matéria
Legislação de Trânsito
Assunto
Penalidades · Processo administrativo
Um motorista teve seu direito de dirigir suspenso por decisão administrativa e foi regularmente notificado da penalidade. Durante o período de cumprimento da suspensão, foi constatado conduzindo um automóvel em via pública. Considerando os arts. 263, I, e 265 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a consequência juridicamente compatível com essa situação:
  1. A
    A conduta constitui hipótese de cassação do documento de habilitação, aplicada em processo administrativo com direito de defesa ao infrator.
  2. B
    O período restante de suspensão deve ser duplicado, preservando-se a habilitação após o cumprimento do novo prazo fixado pela autoridade.
  3. C
    A habilitação permanece suspensa até que sejam eliminados do prontuário os pontos que deram origem à penalidade administrativa inicialmente aplicada.
  4. D
    O prazo da suspensão é reiniciado a partir da nova abordagem, ficando a cassação reservada às reincidências verificadas após o término da penalidade.
  5. E
    A penalidade anterior transforma-se em advertência administrativa, acompanhada de curso de reciclagem e novo exame teórico de legislação de trânsito.

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