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Questão 792160 · 47ª da prova

FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Motorista: Penalidades

Banca
FCPC
Órgão
Câmara de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Motorista
Matéria
Legislação de Trânsito
Assunto
Penalidades · Infrações · Crimes de trânsito · Crimes em espécie
Sobre a diferença entre a infração administrativa de dirigir sob influência de álcool e o crime de embriaguez ao volante, é correto afirmar que:
  1. A
    sinais de alteração da capacidade psicomotora nunca podem ser utilizados sem a confirmação por exame de sangue.
  2. B
    somente o resultado do etilômetro pode comprovar a embriaguez, não se admitindo o exame clínico ou outros sinais.
  3. C
    o crime do art. 306 exige a concentração legal (6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar alveolar) ou sinais de alteração da capacidade psicomotora, ao passo que a infração administrativa (art. 165) pode ocorrer mesmo com concentração inferior ao patamar criminal, observadas as margens regulamentares.
  4. D
    abaixo do limite numérico do crime não existe qualquer infração administrativa por embriaguez.

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