Questão 792160 · 47ª da prova
FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Motorista: Penalidades
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Câmara de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
- Matéria
- Legislação de Trânsito
- Assunto
- Penalidades · Infrações · Crimes de trânsito · Crimes em espécie
Sobre a diferença entre a infração administrativa de dirigir sob influência de álcool e o crime de
embriaguez ao volante, é correto afirmar que:
- Asinais de alteração da capacidade psicomotora nunca podem ser utilizados sem a confirmação por exame de sangue.
- Bsomente o resultado do etilômetro pode comprovar a embriaguez, não se admitindo o exame clínico ou outros sinais.
- Co crime do art. 306 exige a concentração legal (6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar alveolar) ou sinais de alteração da capacidade psicomotora, ao passo que a infração administrativa (art. 165) pode ocorrer mesmo com concentração inferior ao patamar criminal, observadas as margens regulamentares.
- Dabaixo do limite numérico do crime não existe qualquer infração administrativa por embriaguez.