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Questão 618252 · 49ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Médico ortopedista e traumatologista: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Médico ortopedista e traumatologista
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Um usuário do SUS apresenta doença para a qual existe protocolo clínico e diretriz terapêutica vigentes. Durante a definição do tratamento medicamentoso, surge divergência entre a prescrição apresentada e as diretrizes adotadas pelo sistema. Considerando o art. 19-M, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A
    A oferta terapêutica compreende medicamentos previstos em protocolos nacionais, ficando procedimentos domiciliares e ambulatoriais submetidos às relações elaboradas pelos respectivos gestores municipais.
  2. B
    A integralidade assegura medicamentos registrados e prescritos por profissional habilitado, enquanto procedimentos terapêuticos dependem de incorporação específica pela esfera responsável pelo atendimento.
  3. C
    A integralidade terapêutica compreende medicamentos constantes das relações oficiais, enquanto os procedimentos são assegurados conforme decisão clínica do profissional responsável, ainda que externos aos protocolos vigentes.
  4. D
    A assistência terapêutica integral compreende a dispensação de medicamentos e produtos conforme as diretrizes terapêuticas aplicáveis, além da oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.
  5. E
    A assistência farmacêutica abrange medicamentos prescritos segundo avaliação individual, enquanto os produtos de interesse à saúde dependem de autorização administrativa da direção correspondente do SUS.

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