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Questão 618246 · 43ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Médico ortopedista e traumatologista: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Médico ortopedista e traumatologista
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
Durante auditoria sobre recursos financeiros destinados ao SUS em determinado ente federativo, constatou-se que os valores foram depositados em conta específica, mas sua movimentação passou a ser acompanhada exclusivamente pela unidade de controle interno do Poder Executivo. À luz do art. 33, caput, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A
    Os valores devem ser mantidos em fundo específico, sendo sua movimentação submetida prioritariamente ao controle interno e posteriormente comunicada ao Conselho de Saúde.
  2. B
    Os recursos devem permanecer vinculados à programação aprovada, cabendo a fiscalização direta ao sistema de auditoria e a apreciação posterior ao colegiado de saúde.
  3. C
    A movimentação financeira compete ao gestor do fundo, enquanto a fiscalização pelo Conselho incide principalmente sobre os resultados físicos e assistenciais alcançados.
  4. D
    Os recursos devem permanecer depositados em conta especial em cada esfera de atuação e ser movimentados sob fiscalização do respectivo Conselho de Saúde.
  5. E
    O acompanhamento financeiro cabe ao órgão responsável pelo orçamento, ficando o Conselho de Saúde encarregado da avaliação das metas previstas no respectivo plano.

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