Questão 618202 · 39ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Médico ortopedista e traumatologista: Sistema Único de Saúde - SUS
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico ortopedista e traumatologista
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Sistema Único de Saúde - SUS · Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Em determinada região de saúde, a rede pública
instalada mostra-se insuficiente para assegurar a
cobertura assistencial necessária à população. O gestor
pretende contratar serviços privados para complementar
a capacidade existente. Considerando os arts. 24 e 25
da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
- AA participação privada será admitida após esgotamento da capacidade regional, mediante instrumento contratual próprio, com prioridade para estabelecimentos previamente integrados à rede assistencial.
- BA complementação poderá ocorrer por contratação administrativa, sendo a preferência destinada às instituições privadas que apresentem maior capacidade instalada na respectiva região de saúde.
- CA insuficiência da rede autoriza celebração de contratos ou convênios, sendo a preferência estabelecida conforme critérios de desempenho, abrangência territorial e capacidade técnica das instituições.
- DO gestor poderá contratar serviços complementares conforme necessidade assistencial, devendo priorizar entidades privadas que atendam aos parâmetros econômicos definidos pela direção nacional do SUS.
- EO SUS poderá recorrer à iniciativa privada, mediante contrato ou convênio sujeito às normas de direito público, devendo conferir preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.