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Questão 61499 · 52ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.
  2. B
    O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.
  3. C
    O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.
  4. D
    Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.
  5. E
    A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

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