Questão 614842 · 12ª da prova
AMAUC 2026 – Prefeitura de Arabutã - SC – Facilitador de oficina: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Arabutã - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Facilitador de oficina
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Direitos Políticos no Direito Eleitoral · Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei
A Constituição brasileira prevê mecanismos pelos quais
a população pode participar das decisões públicas para
além da escolha periódica de representantes. Esses
instrumentos possuem características próprias previstas
na legislação brasileira. Qual alternativa distingue
corretamente plebiscito e referendo no exercício da
cidadania?
- AO plebiscito consulta diretamente os eleitores convocados, enquanto o referendo transfere a decisão final aos representantes políticos eleitos.
- BO plebiscito permite decidir questões administrativas locais, enquanto o referendo se destina às matérias legislativas de abrangência nacional.
- CO plebiscito consulta previamente os cidadãos sobre determinada matéria, enquanto o referendo submete posteriormente uma decisão à manifestação popular.
- DO plebiscito permite manifestação sobre decisões governamentais, enquanto o referendo se restringe às alterações realizadas no texto constitucional.
- EO plebiscito consulta os cidadãos sobre normas já aprovadas, enquanto o referendo antecede a elaboração da decisão pelo poder competente.