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Questão 614764 · 34ª da prova

OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Biólogo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Biólogo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
A Lei nº 5.197/1967 — Lei de Proteção à Fauna estabelece que a fauna silvestre, compreendida por todos os animais silvestres em qualquer fase de seu desenvolvimento, bem como seus habitats naturais, constitui patrimônio do Estado, sendo vedada qualquer forma de utilização, perseguição, destruição, caça ou captura. Em caso de as peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato:
  1. A
    Regulamentador do Poder Público Federal.
  2. B
    Normativo do Poder Público Estadual.
  3. C
    Punitivo do Poder Público Federal.
  4. D
    Negocial do Poder Público Estadual.

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