Questão 614764 · 34ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Biólogo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
A Lei nº 5.197/1967 — Lei de Proteção à Fauna
estabelece que a fauna silvestre, compreendida por todos os
animais silvestres em qualquer fase de seu
desenvolvimento, bem como seus habitats naturais,
constitui patrimônio do Estado, sendo vedada qualquer
forma de utilização, perseguição, destruição, caça ou
captura. Em caso de as peculiaridades regionais
comportarem o exercício da caça, a permissão será
estabelecida em ato:
- ARegulamentador do Poder Público Federal.
- BNormativo do Poder Público Estadual.
- CPunitivo do Poder Público Federal.
- DNegocial do Poder Público Estadual.