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Questão 61430 · 43ª da prova

FGV 2025 – TRT - 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Banca
FGV
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional · Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho e dos equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A empresa pode cobrar pelo equipamento de proteção individual desde que o valor seja módico.
  2. B
    Se no local de trabalho houver dois agentes insalubres, o empregado tem direito ao recebimento de ambos os adicionais somados.
  3. C
    A eliminação da insalubridade, mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente, não exclui a percepção do respectivo adicional.
  4. D
    EPI é todo dispositivo ou produto, de uso coletivo, que protege mais de um trabalhador de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
  5. E
    O equipamento de proteção só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

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