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Questão 58722 · 35ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional · CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Ltda., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,
  1. A
    é permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.
  2. B
    é permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.
  3. C
    Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.
  4. D
    Manoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.
  5. E
    Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.

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